NORMAS E LEGISLAÇÃO
A legislação do Centro de Tecnologia (CTC) segue a principal legislação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). As Normas e Deliberações do CTC são regulamentadas por Resoluções do Conselho Interdepartamental (CI) do CTC.
| N° Resolução | Súmula |
| Resolução Nº 031/2024 CTC | Regulamento para Eleição e Votação para os Cargos de Diretor e Diretor Adjunto do CTC |
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Resolução Nº 056/2010 CTC (Revogada) |
Regulamento para Eleição e Votação para os Cargos de Diretor e Diretor Adjunto do CTC |
| Resolução Nº 027/2010 CTC | Regulamento do Conselho Interdepartamental do CTC |
| Resolução Nº 022/2008 CTC | Regulamento de Eleição do Representante Técnico-Universitário no Conselho Interdepartamental (CI) do CTC |
| Resolução Nº 021/2008 CTC | Regulamento de Eleição do Docente Representante dos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação Lato-sensu no Conselho Interdepartamental |
| Resolução Nº 020/2008 CTC | Regulamento de Eleição do Docente Representante das Atividades de Extensão no Conselho Interdepartamental |
| Resolução Nº 008/2008-COU e suas Alterações | Estatuto da Universidade Estadual de Maringá (UEM) |
| Regimento Geral | Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá |
| Lei 6174 - 16 nov. de 1970 | Estabelece o regime jurídico dos funcionários civís do Poder Executivo do Estado do Paraná |
A seguir, é destacada a legislação relacionada com os projetos e serviços de ensino, pesquisa e extensão que o CTC pode desenvolver e executar em parceria com a comunidade interna e externa.
| N° Resolução | Súmula |
| Resolução N.° 135/2022-CAD | Regulamento das Atividades de Prestação de Serviços de Inovação, de Pesquisa e de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Resolução N.° 131/2022-CAD | Regulamento para Gestão de Recursos Financeiros de Projetos de Eventos e de Cursos de Extensão |
| Resolução N.° 130/2022-CAD | Regulamento das Atividades de Prestação de Serviços |
| Resolução N.° 133/2022-CAD | Normas administrativas e financeiras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu |