Legislação

No âmbito do Centro de Tecnologia

Resolução 056/2010-CTC – Aprova o Regulamento para Eleição e Votação para os Cargos de Diretor e Diretor Adjunto do Centro de Tecnologia.

Resolução 027/2010-CTC – Regulamento do Conselho Interdepartamental do Centro de Tecnologia.

Resolução 022/2008-CTC – Regulamento de Eleição do Representante Técnico-Universitário no Conselho Interdepartamental do Centro de Tecnologia.

Resolução 021/2008-CTC – Regulamento de Eleição do Docente Representante dos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação Lato-sensu no Conselho Interdepartamental do Centro de Tecnologia.

Resolução 020/2008-CTC – Regulamento de Eleição do Docente Representante das Atividades de Extensão no Conselho Interdepartamental do Centro de Tecnologia.

 

No âmbito da Universidade Estadual de Maringá

Estatuto  – Resoluções nos 009, 012 e 013/2008-COU.

Regimento Geral – Resoluções nos 021/2008 e 001/2009-COU.

Resolução 041-2009-CAD – Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes.

Resoluções dos Conselhos Superiores

 

No âmbito do Governo do Estado do Paraná

Lei 11713 – Carreira do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior.

Lei 6170 – Estatuto dos Funcionários Públicos.